Política de Privacidade – bet569

Seção 1 Identificação do Controlador de Dados

A bet569, acessível pelo endereço eletrônico bet569.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas por ela prestados ("Serviços"). Na qualidade de controladora, a bet569 é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "titular", "controlador", "operador", "tratamento", "anonimização" e demais expressões técnicas têm o significado que lhes é atribuído pelo artigo 5.º da LGPD.

Seção 2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (para fins de KYC e comprovante de residência);
• Dados financeiros: informações de conta bancária (para processamento de saques), chave Pix, dados de carteira digital;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login/logout, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, histórico de apostas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP (país, estado, cidade) — a bet569 não coleta localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de parceiros e provedores de serviço, como: confirmações de transações financeiras de operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay); resultados de verificações de identidade realizadas por bureaux de KYC; e informações de prevenção a fraudes fornecidas por provedores especializados.

Seção 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet569 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de know your customer, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e verificação de maioridade (18+);
3. Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo da Plataforma;
4. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, reportes regulatórios obrigatórios e arquivamento de registros nos prazos legais;
5. Comunicações sobre os Serviços: notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), comunicados sobre alterações nos Termos ou na Política de Privacidade;
6. Marketing e Promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais — apenas para usuários que tenham dado consentimento explícito e que possam revogar esse consentimento a qualquer momento;
7. Suporte ao Cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, detecção de bugs e otimização da experiência do usuário;
9. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável.

Seção 4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet569 possui base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de Contrato (art. 7.º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7.º, II): dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de PLD/AML, regulação de apostas (Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades que excedam as estritamente necessárias à prestação do serviço;
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de dados para melhoria de produto e detecção de abusos — sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares;
• Proteção ao Crédito (art. 7.º, X): consultas cadastrais para prevenção de fraudes financeiras.

Seção 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet569 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada, proporcional e com base legal adequada:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e documentos — para cumprimento das obrigações de KYC/AML;
• Provedores de Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem (cloud), segurança cibernética e análise de dados — sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades Governamentais: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciárias — quando exigido por lei ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do titular;
• Auditores e Assessores Jurídicos: quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da bet569 em processos administrativos ou judiciais.

Seção 6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global das operações da bet569 e da localização de alguns de seus provedores de infraestrutura, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países diferentes do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet569 assegurará que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, especialmente o disposto nos artigos 33 a 36, por meio de:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses), garantindo nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) onde aplicável.

Seção 7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet569 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais aplicáveis, o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver relação contratual vigente;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e normas de PLD/AML;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Seção 8 Segurança dos Dados

A bet569 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio — somente funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA) para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Treinamento periódico de funcionários em proteção de dados e segurança da informação.

Seção 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet569 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso dos serviços e, com consentimento, personalizar a experiência e veicular comunicações relevantes.

Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas e na melhoria da experiência.
• Cookies de Desempenho: monitoram tempos de carregamento, erros e estabilidade da Plataforma.
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas — somente ativados mediante consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Seção 10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que a bet569 se compromete a respeitar integralmente. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. A bet569 responde a solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos.

Seção 11 Menores de Idade

Os serviços da bet569 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bet569 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a informação do CPF e a confirmação da data de nascimento, que são verificados para garantir a maioridade.

Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, a bet569 providenciará a exclusão imediata desses dados e o bloqueio da conta correspondente, sem prejuízo das notificações cabíveis.

Seção 12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A bet569 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por acompanhar o cumprimento da LGPD, atender às solicitações dos titulares e manter o canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Solicitação de Titular". As comunicações são tratadas com sigilo e respondidas no prazo legal.

Seção 13 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet569 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última revisão é indicada no topo do documento.

Alterações materiais que impactem de forma significativa os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou por notificação destacada na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política.

Seção 14 Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a bet569 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória no prazo legal, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.